Secretário conversa com Haddad sobre compensação aos estados diante de isenções
Secretário de Fazenda, Flávio César, se reuniu com o ministro como representante de conselho federal
A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais tem preocupado o setor econômico estadual. Com isso, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César Mendes de Oliveira, se reuniu na quarta-feira (09) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
RESUMO
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A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais gera preocupação entre secretários de Fazenda, como Flávio César Mendes de Oliveira, de Mato Grosso do Sul. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Flávio alertou sobre o impacto na arrecadação de estados e municípios, especialmente no IR retido na fonte. Ele destacou a necessidade de medidas compensatórias para evitar prejuízos em serviços essenciais. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em 2026. A reunião também abordou a importância de regras claras para o IBS e a preservação da autonomia estadual em questões tributárias.
Na ocasião, o secretário alertou para os efeitos da iniciativa sobre a arrecadação de estados e municípios, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda retido na fonte, que segundo os artigos 157 e 158 da Constituição Federal, pertence aos entes federativos. A expectativa do governo federal é que as novas regras de isenção comecem a valer em 2026.
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“Entendemos a importância da proposta para a sociedade, mas é fundamental que seus efeitos sobre as finanças locais sejam considerados. A redução na arrecadação pode comprometer a oferta de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. É imprescindível que a União adote medidas de compensação para manter o equilíbrio federativo”, afirmou Flávio.
Isso preocupa porque a lei manda que estados e prefeituras reteiam na fonte o que será destinado para o Imposto de Renda e, no ano seguinte, a União devolve esse valor. Com isso, o valor repassado irá diminuir se ampliar a faixa de isenção, já que será recolhido de um número menor de pessoas.
A situação irá atingir os cofres públicos. O Governo do Estado ainda está avaliando os impactos.
Conforme o balanço das receitas, a restituição de imposto descontado na folha de pessoal, totalizou R$ 1.786 bilhão em Mato Grosso do Sul.
O secretário também pediu para que as regras de penalidades e multas no âmbito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) sejam claras, simples e objetivas, e também defendeu a preservação da autonomia dos estados nos processos de contencioso tributário, reforçando a importância de um modelo que respeite a pluralidade do pacto federativo brasileiro.
“Estamos dispostos a construir soluções equilibradas e técnicas, sempre com responsabilidade fiscal e compromisso com a sociedade. Mas é essencial que as decisões tomadas no âmbito federal considerem seus reflexos sobre os demais entes da federação. Um país justo se constrói com um federalismo cooperativo e funcional”, concluiu.
A reunião também contou com a presença dos secretários Bernard Appy (Reforma Tributária) e Robinson Barreirinhas (Receita Federal).
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