Secretário alerta para não deixar PPJ para última hora

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Paulo Nahas, alertou os contribuintes para não deixarem para a última hora para obter os benefícios do PPJ (Programa de Débitos Judiciais). O prazo para obter o desconto de até 100% dos juros de mora e 35% no valor total termina no dia 15 deste mês.

Ele afirmou que o número de pessoas atendidas diariamente na central passou de 300 para 500 nesta semana. "Quem deixar para a última semana, com certeza vai enfrentar filas, porque a média diária de atendimento aumentou nesta semana de 300 para 500 pessoas e a tendência é um crescimento ainda maior", alertou.

O programa abrange impostos vencidos e não pagos até 2004 porque a Prefeitura só cobra na Justiça os inadimplentes cinco anos depois de vencido o tributo. Vão desfrutar do teto máximo de desconto os contribuintes com dívidas executadas até 1997.

O PPJ é resultado de uma parceria inédita firmada entre Prefeitura e o Tribunal de Justiça. O objetivo é garantir maior agilidade no processo judicial, atendendo as determinações do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente há 230 mil processos de cobrança de dívidas da Prefeitura.

O Judiciário não tem estrutura operacional para assegurar agilidade no julgamento das ações. No primeiro semestre de 2009, por exemplo, pouco mais de 10% dos processos