Governo enquadra 1369 em regime especial
Paulo Fernandes | 30/12/2010 09:09
Contribuintes deixaram de pagar ICMS em novembro
A Secretaria de Fazenda enquadrou 1369 contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2010. Eles serão obrigados a pagar o imposto à vista. A relação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado.
O regime especial é a apuração do ICMS Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no momento de entrada das mercadorias no Estado.
O enquadramento é feito sem prejuízo às sanções previstas na legislação tributária.
De acordo com decreto assinado pelo secretário Mário Sergio Lorenzetto (Fazenda), o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2010 exclui o contribuinte adimplente do regime especial.
Nos siga no 