Responsável pelas ferrovias de MS, ALL pode ter concessão cassada pela União

Maior companhia ferroviária do Brasil e concessionária responsável pela malha de Mato Grosso do Sul, a ALL (América Latina Logística) está na mira do Governo Federal e pode até ter até cassada a concessão federal. Pelo menos é o que informa reportagem da Folha de S. Paulo divulgada nesta terça-feira (31).

A situação da empresa será tema de reunião de integrantes do Governo Federal da próxima segunda-feira (6). O encontro foi convocado pela própria presidente Dilma Rousseff (PT).

Controlando 13 mil km de vias férreas no Sul, Centro-Oeste e São Paulo, a ALL virou um problema para o governo, que não consegue fechar negociação com a empresa para iniciar o programa de concessão de ferrovias.

A ALL é responsável por toda a malha ferroviária de Mato Grosso do Sul, que hoje atua somente com o transporte de mercadorias. No Estado, a concessionária já foi alvo de fortes cobranças institucionais, como da Prefeitura de Corumbá, que exige maior atenção à malha regional.

O governo também tem que lidar com reclamações de usuários sobre quebra de contratos e má prestação de serviço. A empresa diz haver problemas com alguns clientes.

A ALL é o resultado da união de quatro malhas ferroviárias federais concedidas nos anos 1990. Neste ano, teve a concessão de quase 10 mil km de malha cassada pelo governo argentino, sob o argumento de falta de investimento e falha no serviço.

Desde 2009, a ALL recebeu 265 multas do governo brasileiro, no valor total de R$ 111 milhões, por diversos problemas, como abandono da malha, falta de prestação de serviço e preços abusivos.

As multas, das quais apenas 1% foi pago, adiantaram pouco e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) passou a firmar termos de ajustamento de conduta e medidas cautelares para obrigar a empresa a cumprir ao menos parte das obrigações.

Disputa – Ainda conforme a Folha de S. Paulo, no mais problemático acordo da ALL, assinado em 2009, a Cosan pagou R$ 1,1 bilhão para que a empresa ferroviária pudesse ampliar em cerca de 400 km sua malha dentro de São Paulo e aumentar, assim, em dez vezes a quantidade de açúcar transportada por ferrovia.

Para a Cosan, a vantagem era conseguir transportar o produto a um custo inferior ao pago no caminhão. A ALL ganharia um novo cliente.

Parte da obra foi feita e, com isso, a ALL aumentou em 5 milhões de toneladas ano a quantidade de soja e milho transportada, aumentando seus rendimentos, pois os dois produtos vêm do Centro-Oeste. A de açúcar, no entanto, subiu menos de 1 milhão de toneladas.

Desde o início do ano, as duas companhias se acusam de não cumprimento do contrato e levaram o caso à Justiça. A Cosan demanda que a ALL pague multas. A ferrovia quer romper o contrato.

Clientes de outros Estados já apresentaram queixas semelhantes à ANTT, que está analisando os casos.
A ALL argumenta, em geral, que a falta de licenças e outros problemas impedem as obras. Mas vários trechos entre Santos e Campinas, o principal gargalo, têm licença para a obra e ainda assim não são feitos.

Falta caixa à ALL para bancar investimentos. Próxima a seu teto de endividamento, ela nem sequer comprou novos equipamentos para um trecho ferroviário inaugurado no Mato Grosso neste ano.

Além dos problemas com os clientes, a empresa ainda precisa recuperar de cerca de 4.000 km que foram abandonados ao longo dos anos.

Outro lado – O diretor financeiro da ALL, Rodrigo Campos, afirmou para a Folha de S. Paulo que a empresa tem problemas específicos com alguns clientes e não há relação entre esses embates e a negociação para a devolução de trechos ao governo.

"Devolver um trecho é uma discricionariedade que passa por processo de negociação. A gente pode chegar a uma situação que faça sentido para as partes ou não. Se não chegar, eu tenho a concessão e vou continuar", disse Campos que classifica como boas as negociações.

Em relação aos clientes, o diretor alegou que tem problemas específicos com as empresa de açúcar em São Paulo.
Segundo ele, os contratos não estão sendo cumpridos porque a ALL foi impedida de fazer obras entre Santos e Campinas, por falta de licenças obrigatórias.

E, também, porque a Cosan não fez as obras necessárias no porto que estavam acordadas, o que impede a ALL de levar a quantidade de carga prevista no acordo assinado em 2009.

Segundo ele, por causa disso, a empresa está pedindo o fim do contrato na Justiça.

"Nenhum instrumento jurídico que perdeu o objeto tem amparo legal. Eu posso fechar de boa fé um acordo em que me comprometo a atravessar uma parede e, por mais que eu tenha me comprometido, jamais um juiz vai me obrigar a atravessar uma parede, porque é impossível", disse Campos.

A Cosan, por sua vez, informou em nota que "tem comprovadamente demonstrado que possui capacidade de descarga no porto de Santos, atestada por laudo técnico e ata notarial com fé pública" e tem realizado investimentos em suas operações no porto de Santos.