Relatório da Aneel ao MPF revela preocupação com situação da Enersul

Para o MPF (Ministério Público Federal) a situação financeira da Enersul é preocupante e desafiadora para a Energisa, responsável pelo controle da concessionária de energia elétrica de MS e de outras 7 empresas que pertenciam ao Grupo Rede. Inquérito civil instaurado pelo órgão apura o processo de intervenção e a transferência de controle da empresa que acumula dívidas que passam dos R$ 80 milhões.

O presidente do Grupo Energisa, Ricardo Botelho, está em Campo Grande onde participa de reuniões com a atual administração da Enersul para falar sobre o andamento administrativo da concessionária de energia elétrica, que foi vendida em abril ao grupo e que é alvo de investigação do MPF em MS. As informações sobre a empresa constam em um parecer técnico elaborado pelo MPF, com informações repassadas pela Aneel. 

O pedido de abertura do inquérito foi proposto pelo deputado federal, Fabio Trad (PMDB), e acatado pela 3° Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que no dia 23 de setembro enviou ofício ao parlamentar para informar que está acompanhando o andamento da Enersul, agora controlada pela Energisa.

Para o deputado, o pedido para acompanhar o processo de transferência do controle acionário, é a "única forma de garantir que os compromissos assumidos pela Energisa na compra do Grupo Rede sejam honrados conforme o pacto acordado". Também disse que é preciso fiscalizar a atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que esta "atue com eficiência e cumpra com os direitos dos consumidores".

Ao dizer isso, Trad cita a dívida da Enersul com os consumidores que soma R$ 5,2 milhões e se refere a DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). E ao ressarcimento de produtores rurais que investiram no Programa Luz para Todos, que chega a R$ 80 milhões.

Para o MPF, em parecer técnico, os dados apresentados pela Aneel em relação as concessionárias agora pertencentes a Energisa são preocupantes e mostram que o cenário "é desafiador" para a Energisa. Também afirma que a Enersul apresenta dificuldades em alcançar "níveis regulatórios.

A Aneel também aceitou a adoção de um regime excepcional regulatório de sanções a serem aplicadas pela Energisa. Entre as flexibilizações, a empresa pediu prazo que varia entre 24 e 36 meses, a partir de janeiro de 2014, para ressarcir os consumidores que anteciparam sua ligação e aqueles que construíram redes particulares.

Também pediu prazo de 24 meses, a partir de janeiro de 2014, para regularizar os programas atrasados. As ações pedidas pela Energisa e aceitas pela Aneel visam garantir a quitação de dívidas e não reduzir a qualidade dos serviços oferecidos.

Histórico - Em agosto de 2012, a diretoria da Aneel decretou intervenção nas 8 concessionárias de distribuição controladas pelo Grupo Rede, afirmando que a questão financeira do grupo, que acumula dívidas bilionárias, oferece um "risco sistêmico". O prazo era de um ano, prorrogável por mais uma.

Em novembro de 2012 as empresa do grupo rede entraram com pedido de recuperação judicial. Em julho de 2013 a oferta de compra escolhida pela maioria dos credores foi a do grupo mineiro Energisa, que já controlava cinco distribuidoras no país. A empresa propôs investir R$ 1,1 bilhão para sanar as dividas das empresas do Grupo Rede e em abril de 2014 o Grupo assumiu o controle das 8 distribuidoras.