Reinaldo envia projeto de redução do ICMS do diesel até segunda para votação

Até segunda-feira (15), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminha à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos atuais 17% para 12%. A mudança vai vigorar por seis meses, em regimes de teste.

A decisão de hoje, confirmada pelo deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), põe fim a dúvida do governador entre reduzir o imposto por decreto ou por lei. A previsão é que a redução entre em vigor no dia 1° de julho e siga até dezembro de 2015. Se nesse período o consumo do combustível não aumentar, a alíquota volta para 17%.

De acordo com o governo, o Sinpetro /MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis) garantiu que a redução da alíquota vai chegar até o consumidor, ou seja, que os postos vão reduzir o preço do diesel de acordo com o valor do imposto. O próprio sindicato foi quem elaborou o projeto, atestando a viabilidade da mudança.

No mês passado, Reinaldo disse que a mudança valerá por seis meses, como forma de teste. Isso porquê a partir da redução da alíquota, o diesel ficará mais barato no Estado, porém o governo estará deixando de arrecadar. Para que a mudança não tenha impacto significativo nas finanças, é necessário que aumente o consumo. Se isso não ocorrer, o percentual de imposto volta aos 17%.

No início deste ano, Reinaldo enfrentou reivindicações e protestos do setor de transporte, que pede a redução da alíquota para a continuidade dos trabalhos. Eles alegam que o estado perde competitividade ao manter a cobrança de 17%, frente aos vizinhos.