Reinaldo acredita que STF não decide hoje sobre mudança na dívida com a União
A liminar que deixa Mato Grosso do Sul livre do pagamento de R$ 100 milhões mensais de dívida pública com a União não deve ser julgada hoje (27) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na previsão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O Estado deve quase R$ 7 bilhões, mas os juros foram tão altos até então, que o valor em si já foi pago e a dívida pode ser zerada, se o STF consentir.
Apesar de estar confiante em posicionamento favorável do supremo, o governador acredita que a discussão do mérito da questão deve ser adiada por conta da tensão no cenário político nacional. “Eles devem postergar essa decisão, em função do clima político de Brasília, já que o assunto envolve receita e recursos para a União”, comentou Reinaldo, durante entrega de kits escolares à entidades que apoiam crianças deficientes, na manhã de hoje.
Era esperado que o julgamento da liminar ocorresse hoje, mas o caso de Mato Grosso do Sul não está na pauta das atividades previstas para a sessão plenária desta quarta-feira. Caso o tema seja discutido, é possível que os ministros peçam vistas ao processo e ai terão mais tempo para analisar e julgar. Ainda assim, o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, acompanha a sessão no STF hoje, segundo o governador.
“Acredito que vai abrir a sessão, mas a decisão não vai sair hoje. O cenário esta favorável aos estados e na minha opinião já pagamos essa conta, que é um dano e um prejuízo mensal para as contas públicas. Por essa razão, o STF tende a dar um parecer favorável”, comentou Reinaldo.
Caso o STF não decida por zerar a dívida, é possível que os juros sejam reduzidos. Neste caso, restará ao Estado total de R$ 1,6 bilhão a serem pagos, conforme a Sefaz (Secretaria de Fazenda de MS).
Se a decisão for essa, o governo de MS pretende aderir a um programa federal, que promete estender o prazo da dívida. A PLC 257 (Proposta de Lei Complementar), que tramita no Congresso, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, concedendo aos Estados prolongamento da dívida com a União por 20 anos, a contar 2028. Em contrapartida, os Estados devem adotar uma série de medidas de contenção de gastos.