Refis estadual encerra prazo de renegociações na próxima semana

Termina na próxima sexta-feira (15) o prazo para que contribuintes façam a adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Grosso do Sul. Os que estão em débito com o fisco estadual e buscam a regularização têm até 15 de dezembro para negociar as dívidas e conseguir até 95% de desconto sobre juros e multa.

Em Campo Grande, o anexo da Agência Fazendária da avenida Fernando Corrêa da Costa funciona em horário estendido até o fim do programa. Os servidores que normalmente trabalham das 7h30 às 13h30 fazem plantão até às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Podem participar do Refis aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. "Os municípios também são beneficiados com o Refis. Eles são donos de 25% do bolo do ICMS e 50% do IPVA", comenta o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre os benefícios do programa.

Balanço parcial da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) aponta que já foram arrecadados R$ 58,4 milhões pelo programa de recuperação de créditos entre os dias 16 de outubro e 29 de novembro.

Deste montante, a maior parte é referente ao ICMS, que atingiu R$ 52,7 milhões. Outros R$ 2,6 milhões são oriundos do pagamento de dívidas do IPVA. Já a negociação de dívidas com o ITCD alcançou R$ 3,1 milhões.

Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa - 3322-7609, 3322-7610 ou 3322-7611 - e da Central de Pendências Fiscais - 3316-7520 (ICMS) e 3316-7521 ou 3316-7544 (IPVA).