Refis começa e contribuintes fazem até empréstimos para pagar dívida de IPTU

Medo de perder o imóvel fez contribuintes recorrem até a empréstimos para quitar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), por meio do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis, na manhã desta segunda-feira (17). As dívidas ultrapassam a marca dos R$ 20 mil. 

O Refis começou nesta segunda-feira e vai até o dia 18 de agosto. A expectativa é de arrecadar R$ 50 milhões até o último dia de negociação. O programa oferece descontos de até 90% dos juros e multas para dívidas imobiliárias e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. 

O abatimento do valor é aplicado em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito. 

O pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%; parcelado em seis vezes com desconto de 70% em até 12 vezes com desconto de 40%. Mas a proposta não foi satisfatória para o caçambeiro Antônio Onofre Vasquez, 51 anos, que saiu da negociação com uma dívida maior do que quando chegou.

O caçambeiro está sem pagar o imposto desde 2018 e parcelou o débito de R$ 14 mil em 12 vezes. Com o parcelamento, a divida subiu para R$ 19,7 mil e a parcela mensal ficou em 1,6 mil. “Eu vi que teria desconto, mas agora parcelado vou pagar mais do que devia, não estou contente com a minha negociação, vou ter que me programar para conseguir pagar a parcela mensal, ou tentar juntar os 14 mil".

A aposentada Nely Ramos de Amorim, 66 anos, não paga o IPTU da residência onde mora, no Bairro Santo Antônio, desde 2018 e deve R$ 23 mil. Sem detalhar, a aposentada relata que passou por imprevistos familiares nos últimos anos, que dificultaram as condições financeiras. 

Com medo de perder a casa para o leilão, a aposentada recorreu a um empréstimo bancário de R$ 5 mil para dar de entrada na dívida. "Eu me programei para tentar pagar, dar uma boa entrada e parcelar o mínimo. É muito bom ficar em dia, é um alívio. Deus me livre ir para leilão". 

O pescador Rudney Alexandre Amaro, 53 anos, deve R$ 11 mil aos cofres públicos, dívida que acumulou desde 2015. Ele adquiriu um apartamento no Bairro Jardim Carioca, pelo programa Minha Casa Minha Vida, e relata que quando comprou o imóvel, o síndico disse que estava livre de IPTU.

Rudney relata que deixou o IPTU de lado, até começar a receber os carnês de cobrança e ligações. Na manhã de hoje, o pescador aproveitou o feirão de negociação da prefeitura para resolver as pendências. “Se eu soubesse, estava pagando normal. Me sinto enganado. Agora, tenho que pagar, vou ter que arrumar o dinheiro”. 

A funcionária pública Karina Bragante, 36 anos, não sabe quanto deve, mas informou que não paga o imposto da casa onde mora, no Jardim Aeroporto, há três anos. Ela recebeu uma ligação informando que se os débitos não fossem quitados, perderia a casa. 

A funcionária pública recorreu a um empréstimo bancário de R$ 5 mil para quitar a dívida. "Quitando já dá um alívio, para não ficar com medo de perder a casa na Justiça".

A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Okama, comenta que a maioria dos contribuintes recorrem ao Refis para colocar os débitos com o IPTU em dia e ressalta a importância de colocar as dívidas em dia. O objetivo do PPI é ajudar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários. 

É muito vantajoso [ficar em dia], porque no caso do IPTU pode negociar seu imóvel mais facilmente, evita que seu nome vá para o Serasa, título de protesto junto ao cartório. É muito importante estar em dia", declara a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Okama.

Pagamento – O pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%; parcelado em seis vezes com desconto de 70% em até 12x com desconto de 40%. 

Os débitos de natureza econômica que forem pagos à vista também terão desconto de até 90%. Já o parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100. 

Os parcelamentos de 7 a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500; de 13 a 18 parcelamentos, mínimas de R$ 1.000; parcelamentos de 19 a 24 com parcelas mensais mínimas de R$ 1.250. 

Já de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500; parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000; e de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500.

A emissão da guia DAM para pagamento pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin, clicando aqui. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.  

O atendimento presencial é realizado na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.