Recursos da educação para municípios serão depositados até 30 de dezembro

As prefeituras de todo o país recebem até o dia 30 de dezembro a última parcela dos Pnae (Programas Nacional de Alimentação Escolar e Nacional) de Apoio ao Transporte Escolar deste ano, de acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Devido a curiosidade dos gestores, a CNM confirmou a informação do pagamento com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) – autarquia vinculada ao MEC (Ministério da Educação) – responsável por essas execuções.

Em relação ao Pnae, a área de Educação da Confederação lembra que o programa deve promover dez repasses ao longo do ano - de fevereiro a novembro. Já para o Pnate, a entidade informa que o repasse federal para o transporte escolar inicia em março e finaliza em novembro. Esses programas não preveem verba para dezembro, por não ser considerado mês letivo no calendário escolar.

A confederação acredita que este é mais um reflexo da crise econômica na política educacional. Além de visível prejuízo às administrações municipais e à qualidade da educação básica pública, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, alerta que o próximo ano poderá ser ainda pior.

“Após um ano difícil para os gestores municipais por causa da queda de arrecadação, a tendência é que os prefeitos continuem com dificuldade para cumprir todas as suas obrigações”, declarou Ziulkoski.