Receita divulga regras para declaração do IR este ano; confira

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6), as regras para declaração do IR (Imposto de Renda) em 2024. O prazo para declarar começa em 15 de março e termina em 31 de maio.

São esperadas R$ 43 milhões de declarações, segundo o Fisco. No ano passado, foram recebidas R$ 41,1 milhões.

A principal novidade é o aumento faixa de isenção de quem não é obrigado a declarar. Veja como ficam essa e outras regras abaixo:

Quem tem que declarar

• Recebeu rendimentos tributáveis maiores do que R$ 30.639,90 em 2023. O valor é superior ao de 2022, quando era R$ 28.559,70;
• Recebeu no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil. Exemplos são heranças e doações. Esse valor era de R$ 40 mil no ano anterior;
• Recebeu capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto em qualquer mês de 2023;
• Operou em 2023 alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e obteve rendimento maior que R$ 40 mil;
• Ganhou receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50 em 2023. No ano anterior, eram R$ 142.798,50;
• Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil. Em 2022, eram R$ 300 mil.

Lotes de restituição

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 28 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 30 de agosto; e
• 5º e último lote: 30 de setembro.

Terão prioridade no recebimento da restituição os idosos, portadores de doença grave e pessoas deficientes. 

Mudanças

• Haverá identificação dos criptoativos, as moedas virtuais como o bitcoin, por exemplo;
• Poderão receber doação o desporto, o reflorestamento e haverá retorno do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência);
• Haverá a inclusão da aba "alimentando" para detalhar o pagamento de pensão para filhos e dependentes;
• Quem não reside no País, deverá indicar a data do retorno;
• Haverá identificação dos bens no exterior.

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