Questionamentos travam licitação para terceirizar cobrança do IPTU
Município quer arrecadar R$ 60 milhões por ano com dívidas, o que representa o dobro do atual
A prefeitura de Campo Grande suspendeu a licitação para terceirizar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano), conforme aviso divulgado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Camopo Grande) desta segunda-feira (13).
Conforme o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, a concorrência foi cancelada temporariamente, apenas para responder aos questionamentos de empresas.
Ele estima que a licitação seja retomada em dez dias. "A prefeitura vai mantê-la. Assim que responder aos questionamentos, retomamos". A concorrência será feita em forma de pregão presencial do tipo menor preço, conforme o edital nº 019/2017.
Com o certame, o Executivo municipal vai terceirizar a cobrança de IPTU referentes aos tributos já inscritos na Dívida Ativa. Os débitos chegam a R$ 2,8 bilhões. A intenção, esclarece o secretário, é dobrar a arrecadação anual destas dívidas, que hoje somam R$ 30 milhões.
Explicação - O secretário explicou que a terceirização da cobrança será diferente da RDM Recuperação de Crédito, caso que virou polêmica e parou na Justiça no passado. A empresa começou a cobrar as dívidas do IPTU em 2001. Em 2013 fechou as portas e entrou com mandado de segurança na Justiça para receber R$ 4,7 milhões.
Já na atual contratação, a empresa vencedora será a que apresentar o menor honorário. O contrato também vai estabelecer faixas de cobranças, de acordo com o tempo da dívida do contribuinte.
O secretário afirma que o dinheiro arrecadado pela empresa será repassado diretamente à prefeitura, diferente de RDM, que mantinha a verba aplicada por 48 horas. "Neste novo modelo, nenhum real vai transitar na conta da empresa".
Outra diferença, garante o titular, é que o contribuinte que buscar a prefeitura, poderá efetuar o pagamento diretamente com o município, sem ter de passar pela empresa. Situação que não ocorria no passado.
Ainda de acordo com Pedrossian, a medida é forma de melhorar e tornar mais eficiente a arrecadação de dívidas.