Puccinelli exige fundo compensatório para apoiar mudanças no ICMS

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou nesta segunda-feira que sem a definição de um fundo compensatório não será aprovada a redução nem unificação da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais. “Enquanto não discutir o fundo de ressarcimento, não sai nada”, garante. Hoje, ele particpou de evento na governadoria.

A alíquota do ICMS em 4% é defendida pelo governo federal. Mas, em contrapartida, os Estados cobram questões como resolução da Lei Kandir, royalties do pré-sal, dívida e repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Caso aplicada, a alíquota de 4% vai causar prejuízo de até R$ 1 bilhão por ano em Mato Grosso do Sul, que exige compensação.

De acordo com o governador, as propostas sobre o tema prevêem alíquotas de 2% a 12%. Puccinelli defende que seja aplicado 7% nas regiões Sul e Sudeste e 2% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

As mudanças foram discutidas em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) realizada na última sexta-feira, em Curitiba (PR).

A questão voltará a ser debatida em uma reunião extraordinária, que será realizada em Brasília. O novo debate deve ser antes de setembro, quando o Confaz já tem reunião agendada em Manaus.