Puccinelli diz que Estado deixará de perder para SP com nova lei
O governador André Puccinelli (PMDB) disse hoje, que a PEC do Comércio Eletrônico fará com que os Estados deixem de perder dinheiro e clientes para São Paulo e que trará benefícios tanto para Mato Grosso do Sul quanto outros estados. A Proposta de Emenda à Constituição 197/12 foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados é uma alternativa para acabar com a guerra fiscal entre estados.
Puccinelli explicou que atualmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do comércio não presencial fica para quem produz e "mingua" os outros estados. "Com isso (PEC) não vai se fazer parasitose de São Paulo. Vai dar guarida a outros 22 estados que não tem industrialização, como tem a capital paulista".
Segundo o governador, atualmente 85% da industrialização esta em São Paulo e o retante em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. "Hoje nós estaríamos perdendo cerca de 17% da possível arrecadação do ICMS. Vamos supor que vc arrecade R$ 600 milhões, com a nova lei poderíamos arrecadar 17% a mais".
Mudança - Mato Grosso do Sul aguardava a aprovação dessa medida para recuperar uma receita estimada em R$ 44 milhões, sobre as vendas eletrônicas, principalmente na internet. Pelo texto aprovado, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a participação na distribuição do imposto do produto no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física.
O imposto será dividido entre o estado em que mora o comprador e aquele em que está instalada a sede da loja on-line. A divisão começa em 20% para o estado de destino e 80% para o de origem a partir do ano que vem e atinge 100% para o estado de destino em 2018.
"Nos anos subsequentes, com o aumento da parcela do imposto que ficará com os estados de destino e mantendo-se o crescimento do comércio eletrônico, os ganhos serão ainda maiores, chegando a R$ 121 milhões em 2016, R$ 251 milhões em 2017, R$ 463 milhões em 2018 e R$ 798 milhões em 2019”, explicou o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), autor da PEC.