Prorrogada isenção de tributo no transporte do gás natural em MS
Aline dos Santos | 04/10/2012 10:30
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) prorrogou até 2013 o convênio que autoriza Mato Grosso do Sul a conceder isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre parcela do serviço de transporte de gás natural.
A prorrogação do convênio, datado de 15 de março de 2002, vai até 31 de julho do ano que vem. Com a isenção no serviço de transporte mantida, a MS Gás tem mais incentivo para expansão da rede.
A reunião extraordinária do Confaz foi realizada no dia 28 de setembro em Campo Grande. Formado por secretário de Fazenda de todas as unidades da federação, o conselho delibera sobre convênios de ICMS, harmonização tributária e concessões de benefícios fiscais.