Projeto prevê criação de "Lojas Francas" que podem beneficiar 5 cidades do MS

O CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) começou nesta terça-feira (7) a debater a instalação de Lojas Francas em municípios da fronteira do Brasil que são unidos urbanamente com cidades dos países vizinhos, como a brasileira Ponta Porã e a paraguaia Pedro Juan Caballero.

Presidido pelo senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT), o CAE analisa em caráter terminativo a proposta que já passou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Caso seja aprovada pelo CAE, o projeto segue direto para promulgação, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

Para Delcídio, a proposta é pertinente pois traz uma política ampla para as regiões de fronteira, que não atende apenas questões de segurança, mas também áreas como economia, educação, saúde e lazer.

O objetivo de autorizar a criação de Lojas Francas nas cidades de fronteira é permitir que o comércio destas cidades brasileiras não sejam sufocadas pela carga tributária do país, tendo que competir com o comércio das cidades estrangeiras vizinhas, que praticamente não tem impostos.

No Mato Gross do Sul, os municípios que serão diretamente beneficiados se a proposta for aprovada são Ponta Porã, Paranhos, Bela Vista, Mundo, que fazem fronteira com o Paraguai, e o Corumbá, que faz fronteira com a Bolívia.