Projeto dos débitos ajuizados poderá ser votado na 4ª

O projeto do Executivo para facilitar ao contribuinte a adesão ao PPJ (Programa de Pagamento de Débitos Judiciais) deverá ser votado na próxima semana pelos vereadores na Câmara de Campo Grande, possivelmente na quarta-feira. O objetivo da proposta do prefeito Nelsinho Trad (PMDB) é isentar os contribuintes de multas e juros e com descontos especiais, como forma de incentivo à quitação dos débitos cobrados na Justiça, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A meta é reduzir em 50% as 205 mil ações ajuizadas nos últimos 29 ano, que somam cerca de R$ 300 milhões, na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal.

De acordo com o procurador-geral do Município, Ernesto Borges Neto, a prefeitura é responsável por 37,5% dos processos em tramitação na Justiça estadual de Mato Grosso do Sul.

O primeiro passo foi dado no dia 17 de junho, quando o prefeito assinou convênio com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins,

A meta, conforme resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em andamento. Segundo a assessoria do tribunal, o objetivo é dar baixa em 100 mil processos até o início de 2010.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a prefeitura montará uma central de atendimento no prédio antigo da Câmara Municipal, onde funciona a Central do IPTU.