Programa de parcelamento para quitar IPTU em atraso vai até dezembro
O novo PPI (Programa de Pagamento Incentivado) destinado a contribuintes em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que começa a valer a partir do dia 1° do mês que vem, terá três prazos de adesão. Além de setembro e outubro, o pagamento com desconto será concedido também entre o dia 1° de novembro e 23 dezembro, quando grande parte dos contribuintes recebe o 13° salário.
O projeto, que já está em tramitação na Câmara de Vereadores, foi enviado pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) e concede a isenção de juros para quem tem parcela vencida até 31 de dezembro de 2013. O programa de parcelamento dá até 80% de desconto para quem pagar à vista o imposto em atraso.
Este será o segundo programa de arrecadação de tributos municipais em atraso. Ainda em andamento, o primeiro concedido pela prefeitura, é destinado a contribuintes em débito com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e termina no dia 31 de agosto. Segundo a prefeitura, somente em julho, quando começou o programa, foram arrecadados mais R$ 10 milhões.
Para o PPI do IPTU, os pagamentos poderão ser feitos em setembro- com desconto de 80%-, em outubro -com desconto de 70%-, e ainda do dia 1° ao dia 23 de dezembro com desconto de 60%. A arrecadação deste imposto permite também parcelamento da dívida em até 12 meses.
O Programa de Pagamento Incentivado concede benefícios fiscais aos contribuintes inadimplentes, mas também oferece possibilidade de renegociação inclusive para quem já parcelou ou reparcelou dívidas tributárias com a prefeitura. O prazo de adesão ao PPI começa dia 1º de setembro e se estenderá até a última semana de dezembro.
O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros e mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento, terá isenção dos juros de mora, mas em compensação, as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).