Procon recebe denúncia, fiscaliza, mas não acha problemas em postos da Oi

O Procon/MS realizou fiscalizações para verificar se a restrição de vendas de novas linhas da operadora Oi estava sendo cumprida em Campo Grande e não flagrou irregularidades.

De acordo com o superintendente, Alexandre Monteiro, foram realizadas comprar simuladas em diversos pontos que anunciavam a venda de chips da Oi. Os fiscais, sem nenhuma identificação, tentavam comprar o chip.

O órgão ainda recebeu algumas denúncias anônimas, mas durante as fiscalizações não constatou a irregularidade.

A operadora está proibida desde o último dia 23 de vender novas linhas pré ou pós-paga de telefonia celular em todas as cidades de Mato Grosso do Sul, Amazonas, Amapá, Roraima e Rio Grande do Sul. A multa para descumprimento da medida é de R$ 200 mil por dia.

A determinação é da Anatel, como medida de punição a baixa qualidade do serviço oferecido pela Oi nos cinco estados. A operadora tem o pior desempenho nessas regiões em comparação com as quatro maiores empresas de telefonia.

Melhorias - No dia 25, a Oi apresentou à Anatel o Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para o Estado. O Plano é exigência da Agência para as operadoras punidas.

A operadora anunciou investimento de R$ 55 milhões só em MS até o fim do ano, em conjunto com medidas para melhorar o atendimento: atualização tecnológica da rede, aumento de cobertura 2G e 3G, lançamento do LTE (4G), melhoria dos processos e infraestrutura de atendimento e TI e atendimento diferenciado aos eventos globais.

A Agência deve analisar a proposta e só após aprovação das medidas pode permitir novamente a venda de linhas da Oi em MS.

Não existe prazo para resposta, mas a Oi informou que o parecer preliminar da Agência foi de aprovação as propostas apresentadas.