Presidente Lula sanciona isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Governo isenta baixa renda e taxa mais quem ganha acima de R$ 600 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
RESUMO
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda mensal até R$ 5 mil, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros. A medida, que entrará em vigor em janeiro de 2026, prevê que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR, enquanto outras 5 milhões terão desconto. Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes. A lei também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
A mudança começa a valer em janeiro de 2026 e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros. Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentou a taxação sobre as altas rendas.
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A proposta retoma uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e altera a forma como a cobrança funciona para quem está entre as faixas mais baixas e mais elevadas da tabela.
Impacto imediato
Com a nova lei, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR e outras 5 milhões terão desconto no valor devido. Segundo a Agência Brasil, especialistas avaliam que a medida tem potencial redistributivo, pode estimular o consumo e ajudar no processo de redução do endividamento das famílias.
A mudança, porém, só será sentida oficialmente na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.
Sem correção da tabela
Apesar do avanço, o governo não corrigiu toda a tabela do IR – apenas aplicou a nova isenção e criou descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Assim, contribuintes acima dessa faixa seguem pagando a alíquota máxima de 27,5%.
De acordo com o Dieese, a tabela está defasada em 154,67% desde 1996. A última correção geral ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo garante isenção para quem recebe até dois salários mínimos, mas apenas na faixa inicial da tabela.
Quem ganha mais vai pagar mais
Para equilibrar a conta, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), universo estimado em 140 mil contribuintes. Segundo o Ministério da Fazenda, esse público paga hoje, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores formais arcam com 9% a 11%.
A lei também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior, com alíquota de 10%, e estabelece regras para evitar que a soma de tributos pagos por empresas e por seus sócios ultrapasse limites fixados. Se isso ocorrer, haverá restituição.
Discurso de Lula
Ao sancionar a lei, Lula afirmou que a medida é parte de um esforço para reduzir desigualdades. Ele defendeu que o crescimento econômico depende da capacidade de consumo da população.
“A economia cresce por conta do consumo. Se o pobre consome mais, o rico vai vender mais carne, roupa, carro”, disse o presidente.
Lula reforçou a ideia de distribuir renda: “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa riqueza circulando.”
Compensação pelo ‘andar de cima’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o projeto é “neutro do ponto de vista fiscal”, já que a compensação virá das altas rendas. “Desta vez, o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo”, afirmou.