Prefeituras que investiram no Banco Master vão passar por auditoria do TCE

Após pedido do MPC/MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul), o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) vai abrir auditoria formal para apurar possíveis irregularidades em investimentos feitos pelas prefeituras de Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí, Angélica e Campo Grande. Os municípios aplicaram cerca de R$ 16,09 milhões em ativos financeiros de alto risco emitidos pelo Banco Master, que está em liquidação extrajudicial.

As aplicações envolveram recursos dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), direcionados principalmente a Letras Financeiras, títulos que não contam com a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Segundo o MPC, a decisão do Tribunal de Contas acolheu integralmente o pedido do órgão, ao “reconhecer a gravidade dos fatos, a relevância dos recursos públicos envolvidos e o risco concreto de prejuízo ao patrimônio previdenciário dos servidores municipais”.

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A auditoria será conduzida pela Divisão de Fiscalização de Contas Públicas do TCE/MS e terá como foco examinar toda a cadeia de decisões que resultou nas aplicações. Estão previstas análises sobre avaliação de riscos, atuação de consultorias financeiras, autorizações administrativas, conformidade com normas do Conselho Monetário Nacional e da Secretaria de Previdência, além dos impactos financeiros e atuariais para os RPPS.

O Tribunal também determinou a apuração de possíveis indícios de gestão temerária, imprudente ou negligente, assim como a verificação de eventuais conflitos de interesse. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderá haver responsabilização de agentes públicos e de terceiros envolvidos.

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