Prefeitura vai doar R$ 1,9 milhão em terreno para cervejaria e construtora
TDC Engenharia e Cervejaria Navarro terão, cada uma, 10 mil metros quadrados em áreas no Indubrasil para implantação de empreendimentos mediante condições
Dois projetos aprovados nesta quinta-feira (14) pela Câmara Municipal de Campo Grande garantiram a doação de 20 mil metros em áreas públicas no Pólo Empresarial Oeste (Indubrasil), avaliadas juntas em cerca de R$ 1,9 milhão, para uma cervejaria e uma construtora. As concessões foram propostas pela Prefeitura da Capital e fazem parte do Prodes (Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).
As propostas tratam de 11 de abril deste ano, mas envolvem projetos discutidos desde 2017. O primeiro projeto prevê a doação de imóvel público com 10 mil metros com encargos e concede redução de tributos à TDC Engenharia Eireli, avaliado em R$ 842,2 mil.
A construtora terá direito a redução para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) da construção e de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por três anos. Na obra a ser realizada pela empresa na área, deverá ser empregada mão de obra ofertada pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Empregos – Já a Cervejaria Navarro recebeu imóvel de igual metragem, mas avaliado em R$ 1,14 milhão, além de isenção de taxas e ISS sobre a construção e redução de 30% no IPTU por três anos. Também está prevista qualificação da mão de obra a ser usada no empreendimento, que poderá ser feita por convênio com a secretaria específica.
O projeto da Navarro para Campo Grande foi apresentado em 9 de agosto do ano passado, envolvendo até o lançamento da pedra fundamental da fábrica. A cervejaria terá capacidade para produzir 200 mil litros de bebida por mês, sendo previsto investimento de R$ 14,7 milhões e a geração de 60 postos de trabalho com o início das operações. O empresário Bruno Navarro revelou à época que a marca da cerveja a ser produzida na fábrica será “Promesa”.
Regras – Nas duas doações –autorizadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande– é previsto que, caso a empresa descumpra dispositivos da lei do Prodes, a doação será revertida. Além disso, alterações envolvendo a titularidade do imóvel devem ser autorizadas pela prefeitura, por se tratar de doação de imóvel público condicionada.
O Prodes prevê a doação de áreas e concessão de incentivos fiscais municipais a empresas mediante compromissos de geração de empregos e renda. Aprovadas no Codecon, as vantagens são previstas em leis específicas que precisam ser aprovadas na Câmara e, depois, sancionadas pela prefeitura.