Prefeitura publica regras para pagamento do IPTU
O decreto que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2008 foi publicado na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O imposto poderá ser pago à vista em parcela única ou dividido em até 10 vezes dependendo do valor do IPTU e das taxas.
Valores de até R$ 20 devem ser pagos em uma única parcela. Para que tem que pagar de R$ 20,01 a R$ 50 é possível parcelar em duas vezes. E assim sucessivamente. O parcelamento em até 10 vezes é para valor acima de R$ 270.
Neste ano foram lançados e começam a ser entregues 280 mil carnês do IPTU na capital. Para 85% dos contribuintes, só foi aplicada a correção da inflação de 4,2%. Os outros tiveram aumento porque suas áreas sofreram grandes valorizações.
O IPTU pode ser pago à vista ou em parcela única até o dia 11 de fevereiro. Também para quem for parcelar o pagamento, o primeiro vencimento será em 11 de fevereiro.
Para os contribuintes que não têm débito com a Fazenda Municipal os descontos são de 20% para pagamento à vista ou parcela única e de 10% para o pagamento parcelado. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá fazer a reclamação até 10 de março.
O prefeito Nelson Trad Filho diz que o IPTU é o principal imposto do município, "a alma da movimentação financeira da cidade" e o grande responsável pelas obras de asfalto. Neste ano, são R$ 114 milhões em imposto.
Estão isentos do pagamento 8.711 pessoas, aposentados e pensionistas de baixa renda e famílias cujo único imóvel é avaliado em até R$ 17.252,31. O IPTU pode ser pago nas agências bancárias, pela internet e nas lotéricas.Para esclarecer dúvidas sobre o IPTU a prefeitura colocou à disposição o número de telefone 156.
