Prefeitura propõe novo Refis para reduzir débito que chega a R$ 2,6 bi
Projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Campo Grande para análise da medida
A prefeitura de Campo Grande quer abrir mais uma vez o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) para os contribuintes. Um projeto de lei autorizando a medida já foi enviado à Câmara Municipal da Capital para avaliação dos vereadores.
Segundo o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, o montante da dívida chega a R$ 2,6 bilhões. Contudo, a expectativa é que a prefeitura consiga arrecadação de R$ 25 milhões com as renegociações, em uma projeção "conservadora". O intuito é conseguir R$ 12,5 milhões por mês - serão dois meses do programa.
Vale lembrar que este é o quarto programa desta natureza que o Executivo municipal abre. Da última vez, em dezembro de 2017, entraram para os cofres municipais quase R$ 47 milhões.
O secretário explicou, ainda, que, embora já tenha ocorrido outros programas de renegociação de dívidas, o projeto "não será anual", para não criar uma cultura de que o contribuinte pode deixar de pagar em dia seus impostos e esperar o refinanciamento da dívida meses depois.
O texto prevê desconto de 90% nos juros e correção, além de 80% nas multas. Não entram na renegociação débitos relativos à penalidades de trânsito, aplicadas pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
Outra novidade neste projeto é que o contribuinte não vai precisar ir à Central do Cidadão. A ideia é que, se a medida for aprovada na Câmara, cartas com o total da dívida e o valor com desconto seja enviada ao contribuinte em dívida, para que ele já pague, caso tenha condições.
Antes de ser colocado em prática, os vereadores precisam aprovar e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionar a medida.
Ações - Pedrossian explicou que a nova edição do refinanciamento de dívidas ocorre para suprir um dinheiro que, neste ano, não vai entrar nos cofres públicos. Ele se refere à venda da folha de pagamento dos servidores que, em 2017, garantiu R$ 50 milhões.
Além disso, a estimativa é que, a partir de setembro, o município ultrapasse de vez "a fase difícil". Como exemplo de que a saúde financeira dá sinais de recuperação, o secretário citou que no mesmo período de 2017, a prefeitura contava com sobra de R$ 800 mil, sem o 13º dos funcionários garantido.
Agora, a sobra é semelhante, porém o caixa municipal já conta com o dinheiro referente ao salário extra, que gira em torno de R$ 110 milhões.