Prefeitura programa corte de despesas para evitar déficit de R$ 339 milhões

O que poderia ter sido apenas uma prestação de contas na forma prevista em lei, acabou virando uma espécie de protocolo de intenções, com anúncio de ajustes e medidas de contenção para evitar um déficit projetado em mais de R$ 339 milhões ao final deste ano.

É com o corte de 20,84% nos gastos com pessoal, 13,69% nas despesas de custeio e 20,15% nos investimentos que a Seplanfic (Secretaria de Planejamento e Finanças) da Prefeitura de Campo Grande espera chegar a dezembro de 2015 contabilizando déficit em torno de apenas R$ 37 milhões, uma situação considerada “administrável” pelo titular da pasta, André Scaff.

Essas projeções, bem como os números referentes a 2014, forma apresentados no final da tarde desta sexta-feira (27) à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, cumprindo regulamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Atualmente, a Prefeitura de Campo Grande compromete 48,68% de sua receita com o pagamento da folha de pessoal. “Se não forem feitos esses ajustes, poderemos chegar a uma situação bastante complicada, pois já estamos muito perto do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51%”, explicou o secretário adjunto da Seplanfic, Ivan Jorge.

Limites - O limite máximo para gastos com pessoal, previsto pela LRF é de 54%. “Mas se atingirmos o limite prudencial, já podemos sofrer restrições, como bloqueio de repasses”, acrescentou o secretário Scaff. De acordo com ele, todas as Secretarias receberam a recomendação de apresentar levantamentos para embasar o planejamento das reduções propostas.

“Precisamos ajustar também poque vai ser necessário fazer mais contratações este ano, sobretudo nas áreas da Saúde e da Educação”, comentou o secretário, em referência às novas unidades de Saúde e Educação previstas para entrar em funcionamento em 2015. O pessoal da Saúde e da Educação representam, juntos, 76% da folha de pagamento da Prefeitura, segundo o secretário Scaff.

O orçamento de Campo Grande aprovado para 2015 soma R$ 3,672 bilhões. No entanto, para elaborá-lo, o Município trabalhou com uma previsão de receita que não se concretizará. O repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que foi previsto em julho de 2014 ficava em mais de 23% e, em dezembro, depois de aprovado o orçamento, o governo do Estado anunciou um índice de 21%. Outra redução ocorreu com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): o Executivo trabalhou com a previsão de reajuste de 23% no imposto, mas a Câmara aprovou reajuste de apenas 12%.

Sobra na Saúde - De acordo com a prestação de contas apresentada à Câmara, O Município de Campo Grande encerrou o exercício de 2014 com mais de R$ 93 milhões em caixa. No entanto, desse total, R$ 70 milhões são de verbas vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Esse dinheiro que, embora estivesse disponível, não foi aplicado no ano passado, gerou um superávit para o exercício de 2015. Como se trata de “recurso carimbado”, só poderá ser utilizado para a finalidade a qual se destina desde a origem, e a prefeitura terá que apresentar uma suplementação orçamentária para poder aplicar esse dinheiro.

Obras garantidas - De acordo com os representantes da Seplanfic, Campo Grande não deverá ter problemas para honrar as contrapartidas exigidas nas obras em andamento e previstas para este ano. De acordo com o secretário Scaff, já está em processo uma aberto de crédito junto à Caixa para garantir o aporte de recursos exigido pelo PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal), na ordem de R$ 41 milhões.

Dívida baixíssima - Os secretários Scaff e Jorge também anunciaram que o Município está negociando a contratação de empréstimos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), na ordem dos US$ 60 milhões, e junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), em torno dos US$ 70 milhões.

O índice de endividamento da prefeitura está em 15,30%, um “nível baixíssimo de endividamento”, segundo o secretário Jorge, e bem abaixo do limite imposto pela LRF, que chega aos 120%. Para os empréstimos em vias de contratação, a Seplanfic também não prevê dificuldades, já que ambas as linhas de crédito aceitam como contrapartida inclusive os recursos destinados pelo governo federal às obras do PAC.