Prefeitura oficializa prazo maior para pagar IPTU com desconto de 20%
Município também validou a suspensão do lançamento da taxa de lixo no imposto
A prefeitura de Campo Grande oficializou em uma edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 20% de desconto para 23 de fevereiro.
Semana passada, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que está de férias até quarta-feira (17), anunciou a extensão do prazo e a suspensão da taxa de lixo - que provocou muitos questionamentos em relação aos valores altos.
Na edição extra de ontem, o município também oficializa a suspensão do lançamento da taxa, conforme havia sido anunciado. O procurador jurídico da prefeitura, Alexandre Ávalo, explicou que a medida é administrativa e necessária para cumprir o que o chefe do Executivo municipal anunciou.
Contudo, ainda se faz necessária a aprovação da revogação pelo Câmara Municipal de Campo Grande, que aguarda apenas a chegada do projeto de lei para votar. De recesso, a casa de leis vai ter de convocar uma sessão extraordinária e os parlamentares para aprovar a medida em regime de urgência.
A partir disso, então, o município começa a devolver o dinheiro de quem já pagou o IPTU, portanto, a taxa de lixo que será extinta. O contribuinte poderá optar por pegar de volta o dinheiro ou deixar como crédito a ser abatido no IPTU de 2019.
Erros de cálculo - Quando começaram a receber os carnês do imposto, diversos contribuintes questionaram os valores cobrados a título de taxa de lixo pela prefeitura. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) precisou intervir na situação.
A prefeitura, então, desmembrou as cobranças, mas as reclamações persistiram em virtude dos valores cobrados, até que decidiu suspender de uma vez ao reconhecer que houve erros no cálculo feito.