Prefeitura diz que não vai prorrogar prazo para pagar IPTU com desconto
Central do IPTU está lotada de contribuintes que querem excluir do boleto a cobrança da taxa do lixo
A Prefeitura de Campo Grande não vai prorrogar o prazo do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 com desconto de 20% por causa da possibilidade agora de retirada do valor da taxa de lixo. A afirmação é do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Em entrevista coletiva no fim da manhã desta terça-feira (9), o titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Finanças Planejamento e Controle) afirmou ainda que a Central do IPTU, que fica ao lado do Paço Municipal, vai ficar aberta hoje até o último contribuinte que quiser pagar o imposto e taxa separadamente ser atendido.
O pagamento a parte só poderia ser feito a partir de 2019, conforme definiu a lei municipal que instituiu a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, mas depois de protestos de entidade e reunião com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), na tarde desta segunda-feira (8), a prefeitura decidiu ceder e abrir a brecha para que contribuintes já pudessem pagar os valores separadamente neste ano.
A medida tomada a dois dias do vencimento do IPTU à vista provocou corrida aos postos de atendimento da prefeitura. Na manhã de hoje, centenas de pessoas formaram fila na Central do IPTU e na Central de Atendimento ao Cidadão, que fica na rua Marechal Cândido Mariano Rondon. Muitas delas já contavam que teriam de passar o dia todo no local.
Susto - A taxa de lixo começou a causar polêmica assim que os carnês do IPTU começaram a chegar às residências. Contribuintes reclamam do valor cobrado.
Enquanto o imposto teve reajuste de 2,56%, o menor desde 2013, a taxa lixo foi novidade, questionada por entidades e alvo de pedido de suspensão no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com Pedrossian até o ano passado a cobrança recebia o nome de taxa de limpeza, também cobrada no boleto do imposto e que gerava arrecadação de R$ 30 milhões por ano.
A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, mais conhecida como taxa do lixo, por instituída pela Lei Complementar 308, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e publicada em 29 de novembro de 2017.