Prefeitura dá primeiro passo para negativar quem não pagar IPTU
Convênio com a Associação Comercial prevê, primeiro, atualização de cadastros, para depois tentar negociação
A Prefeitura de Campo Grande enviou à ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) os nomes em atraso com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros impostos municipais para atualização cadastral. São, pelo menos, 136 mil inadimplentes.
A medida faz parte do convênio que prevê, caso a negociação não seja eficaz, negativar o nome do contribuinte no SCPC (Serviço Central de Proteção do Crédito) - contudo, o Executivo municipal afirma que está é a última saída.
Após a atualização, o serviço de telemarketing da Prefeitura de Campo Grande vai ligar para tentar renegociar as dívidas existentes. Se a negociação não for para frente ou se houver recusa no pagamento, o contribuinte terá o nome negativado.
Em 17 de janeiro de 2019, a Prefeitura de Campo Grande divulgou o contrato de R$ 596 mil com a Associação, para que a entidade faça o serviço de atualização e posterior negativação, se for o caso.
O secretário de Finanças e Planejamento do município disse, anteriormente, que a medida é o último recurso de cobrança. Além do IPTU, que representa 90% da dívida, há ISS (Imposto Sobre Serviços), que também será renegociado.