Prefeitura aguarda nova proposta de empresa para concluir o porto seco
Certame realizado na quinta-feira (30) terminou sem vencedores; município prevê R$ 3,9 milhões para finalizar a estrutura
Mais uma vez, a licitação da Prefeitura de Campo Grande que visa a concluir o Terminal Intermodal de Cargas –o “porto seco”, localizado entre as saídas para São Paulo e Sidrolândia– não avançou. O prosseguimento do certame havia sido marcado para quinta-feira (30), porém, segundo a assessoria do Paço Municipal, não houve proposta vencedora.
Com isso, com base em previsões da Lei de Licitações, foi aberto o prazo de oito dias úteis para que a empresa habilitada a participar da licitação apresente uma nova proposta –havendo, nova sessão pública será marcada para dar andamento ao processo de contratação.
O terminal foi iniciado em setembro de 2007 e, desde então, enfrentou diversos entraves para sua conclusão: no ano seguinte ao lançamento, foi embargado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou problemas em sua execução. Retomada em 2009, a obra seguiu até 2012, quando a empresa responsável pela conclusão entrou em recuperação judicial.
Embora não esteja pronto, a responsável pela administração do porto seco já foi selecionada: a Park X venceu licitação em 2012 para administrar o terminal por 30 anos, pagando R$ 80 mil ao município após o terceiro ano de operações. Em contrapartida, terá de investir R$ 200 milhões na estruturação do local –com terminais de cargas e combustíveis e armazéns–, que vão ser abastecidos pela malha rodoferroviária existente.
A expectativa é de que há possibilidade de que 2,2 milhões de toneladas sejam movimentadas no local. Os investimentos públicos no local já chegaram a R$ 23,2 milhões, vindos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e contrapartida municipal.
A Prefeitura da Capital lançou em maio a licitação atualmente em andamento, prevendo investimentos de R$ 3,9 milhões para obras complementares, que vão do cercamento à construção de redes de água e drenagem. Do montante, R$ 3,2 milhões são de recursos federais.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual prevê, ainda, a recuperação de erosão no córrego Sumaré, possivelmente causada pela obra do porto seco, ameaçando o manancial.