Prefeitos de MS pressionam pela aprovação de mudanças na LRF
Projeto que prevê a “flexibilização” da Lei de Responsabilidade Fiscal recebeu o apoio de prefeitos de Mato Grosso do Sul, que estão em Brasília (DF) nesta quarta-feira (5), em busca de aval de deputados federais e senadores na tentativa de aprovar a matéria. A proposta altera as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 101/200, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), diz em um de seus trechos que “os gestores públicos cujos mandatos se encerram em 31 de dezembro de 2016, excepcionalmente, não serão penalizados pelo descumprimento dos limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016 e pela inscrição em restos a pagar no mesmo período”.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Antônio Ângelo (DEM), a aprovação da matéria seria a solução de muitos prefeitos diante da crise econômica do País, e que correm o risco de serem punidos ao final de seus mandatos.
O que tem tirado o sono dos prefeitos também é a redução de repasses aos municípios de Mato Grosso do Sul, que só em setembro corresponde ao corte de 24%, em relação ao mês anterior. Dos R$ 75,2 milhões transferidos ao Estado em agosto, o repasse em setembro reduziu para R$ 57,3 milhões.
“Tudo isso sem contar os problemas antigos vividos pelas prefeituras, como a queda frequente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outros fatores que refletem negativamente nas receitas municipais”, avaliou.
Para o vice-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, o governo anterior promoveu o pagamento de R$ 9 milhões de restos a Pagar, de janeiro a julho. Porém, a dívida da União com os municípios ainda supera R$ 34 bilhões. “prefeitos estão encerrando suas gestões, e como fica a situação”, questionou.
