Postos deverão "provar" que aplicaram desconto do governo no diesel
Em fiscalizações, Procons exigirão cartazes com o preço antigo e o vigente
Postos de combustíveis deverão providenciar cartazes ou faixas contendo os preços do diesel antes e depois da subvenção do Governo Federal sobre o produto. A medida foi determinada pelo Ministério da Justiça em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), e serve para que os clientes saibam qual os descontos dados.
O Campo Grande News constatou que hoje o Posto Carandá, da rede Locatelli, já estava adotando a medida por meio de um informativo fixado nas bombas com os valores vigentes e os praticados no dia 21 de maio, ou seja, antes e depois da greve dos caminhoneiros.
A portaria encarrega aos Procons dos estados a tarefa de fiscalizar se as reduções estão sendo repassadas aos consumidores. Os fiscais deverão exigir a a apresentação da nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos revendedores e avaliar se as tabelas estão compatíveis.
Se o desconto não tiver sido dado, ou se a informação não estiver clara e ostensiva, o órgão deverá instaurar processo administrativo respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório, considerando as situações alegadas pelas empresas.
Caso seja levantada a suspeita de formação de cartel ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo por parte dos postos revendedores de combustíveis, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) deverá ser acionado.
Em caso de denúncias de consumidores, a atuação do Procon deverá ser imediada, segundo o Ministério da Justiça.
Redução - A subvenção do Governo Federal sobre o diesel baixou o preço desse produto de R$ 0,20 a R$ 0,50 na Capital. Esses descontos tendem a aumentar nos próximos dias com a redução na alíquota do ICMS concedida pelo governo de Mato Grosso do Sul, que está valendo para os carregamentos de combustível que chegarem nos postos a partir desta quarta-feira (6).