Plano para tirar trabalhador da informalidade foca mais de 300 mil em MS
O Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (PNCITE) foi lançado ontem (22) pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias. A medida, que prevê a integração das políticas de fiscalização com intenção de trazer para a formalidade aproximadamente 17,1 milhões de trabalhadores no País. Em Mato Grosso do Sul, são pelo menos 333 mil pessoas nessa condições.
O dado considera a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), feita em 2012, revelou que trabalhadores domésticos sem carteira de trabalho assinada (70 mil pessoas) e trabalhadores que atuam por conta própria (263 mil pessoas) podem ser beneficiados com o plano ministerial em Mato Grosso do Sul.
Durante o lançamento da medida, o ministro exaltou que o mercado de trabalho brasileiro vive em um cenário de crescimento do emprego formal. Manoel Dias destacou a importância do MTE em manter seu protagonismo na construção de políticas públicas de emprego.
“Este Plano é um processo coletivo, por isso preciso da colaboração de todos os interessados, sejam do governo, empregadores, trabalhadores e servidores da pasta para garantir a implementação desse programa que visa trazer para a formalidade os cerca de 17,1 milhões de trabalhadores informais que não tem acesso a benefícios previdenciários, seguro contra acidentes de trabalho, aposentadoria entre outros direitos decorrentes do contrato de trabalho formal”, argumentou.
Plano Nacional – Conforme o ministério, a medida válida em todo o Brasil deve gerar cerca de 50 bilhões em recursos à Previdência Social.Dessa forma, o MTE pretende reduzir a informalidade no Brasil e garantir que os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários, seguro contra acidentes de trabalho e outros direitos previstos em contrato formal de emprego, como FGTS, férias, repouso remunerado, etc.
Medidas como o condicionamento de políticas tributárias, de financiamento com recursos públicos e de participação em licitações ao cumprimento da obrigação de registrar o trabalhador, bem como a manutenção da regularidade na formalização dos trabalhadores como contrapartida para a política de desoneração da folha de pagamento, estão previstas no plano de combate à informalidade.