Plano de contingenciamento prevê corte de 30 milhões/mês em despesas de MS
Medidas estão sendo adotadas em razão de perdas na receita, estimadas em R$ 280 milhões para maio
Em torno de R$ 30 milhões/mês. É quanto o governo de Mato Grosso do Sul pretende economizar nas despesas com a máquina pública, previstos no Plano de Contingenciamento de Gastos determinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). As medidas, segundo o governo divulgou, são um antídoto à queda na receita, estimada em R$ 280 milhões na arrecadação do mês de maio.
Os cortes preservam as áreas de saúde e segurança pública. As regras constam em dois decretos do governador Reinaldo Azambuja que serão publicados na sexta-feira (17.4).
“Há uma expectativa de aprovação das medidas de socorro aos estados, mas elas ainda não chegaram. Não tivemos outra saída a não ser adotar cortes de gastos para a sobrevivência das nossas finanças”, afirma o governador sobre a decisão de reduzir despesas. “As negociações no Congresso Nacional precisam ser aceleradas para evitarmos o derretimento das finanças dos 27 estados”, completa.
Azambuja criticou a demora nas discussões sobre o auxílio financeiro por avaliar que pode prejudicar o cumprimento de compromissos. “Estamos esperando uma solução porque o alongamento dessas discussões políticas pode acarretar prejuízos significativos, inclusive, até atraso de salários. Queremos evitar o pior, mas não há como fugir dessa possibilidade”, disse.
Entre os principais pontos do Plano de Contingenciamento de Gastos está a suspensão dos contratos de serviços não essenciais e a redução em 25% do valor dos que não puderem ser paralisados.
Pelas regras, fica proibida ainda celebração de novos contratos de prestação de serviço técnico especializado e de consultoria. A medida não vale para contratações relacionadas a atividades essenciais e ao enfrentamento da emergência em saúde pública.
Estão paralisados também novos contratos de locação de imóveis e os contratos vigentes serão revisados, conforme o plano.
O governo orientou limitação de 50% dos gastos para compra de materiais de consumo. Estipulou ainda redução das despesas com energia elétrica em 25%; serviços postais, 40%; e água, 25%.
A compra de passagens aéreas e a concessão de ajudas de custo estão suspensas.
Contratos com organizações sociais serão reduzidos em, pelo menos 20%, com exceção daqueles firmados pela Secretaria de Estado de Saúde.
As determinações - Plano de Contingenciamento de Gastos proíbe aos servidores e empregados públicos que executam as atividades remotamente o pagamento de verbas não compatíveis com o teletrabalho, como auxílio transporte, plantões, pagamento de hora extra, adicional por serviço noturno e indenização de trabalho em locais de difícil acesso.
Sobre a concessão de diárias, assim como pagamentos de ajudas de custo e pagamento de horas extras, não são atingidos pela medida os serviços essenciais que estejam funcionando de forma presencial e nem os dos âmbitos das secretarias de Saúde e de Justiça e Segurança Pública.
As medidas valem enquanto durar a pandemia do novo coronavírus para a administração direta, para as autarquias e fundações do Estado e não afetam os salários do funcionalismo.
Também está suspenso pagamento das parcelas de indenizações de licenças prêmios não gozadas a servidores aposentados e pensionistas.
O acompanhamento das medidas do Plano de Contingenciamento de Gastos está a cargo das Secretarias de Estado de Fazenda e de Governo e Gestão Estratégica.