Petrobras tomará medidas contra ação do MPF para resguardar seus direitos
A Petrobras informou, em nota encaminhada nesta segunda-feira (3), que irá tomar as providências cabíveis para resguardar seus direitos diante da ação do MPF (Ministério Público Federal) que tenta barrar a venda da fábrica de fertilizantes nitrogenados da companhia em Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande.
No pedido feito à Justiça, o órgão ainda pede que a estatal seja obrigada a retomar e concluir o empreendimento em seis meses, sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso o cronograma apresentado seja descumprido.
Contudo, o destino da planta ainda não está certo. No comunicado, a companhia afirma que a diretoria executiva determinou o encerramento dos projetos de desinvestimento que estavam em andamento cujos contratos de compra e venda ainda não haviam sido assinados, o que inclui a UFN-3.
Isso porque o TCU (Tribunal de Contas da União), que chegou a barrar todas as negociações de unidades da empresa pública até analisar toda a documentação, estabeleceu diretrizes que a companhia tem que seguir para dar continuidade à redução de investimentos.
Dessa forma, a Petrobras terá que lançar uma nova carta de desinvestimentos o que, conforme nota publicada no site institucional no dia 31 de março, deve ser feito nas próximas duas semanas.
Projeto parado – As obras da usina foram paralisadas com 80% de conclusão e o local está abandonado. A promessa era de que o empreendimento produzisse 1,2 milhão de toneladas de ureia, reduzindo a dependência nacional pelo produto importado, gerasse 7 mil empregos e impulsionasse a economia de Mato Grosso do Sul.
Três Lagoas foi escolhida para sediar a construção pela localização privilegiada, visto que o insumo poderia atender as principais produtoras do país. O contrato com o consórcio responsável pela obra já foi rescindido pela Petrobras.
Além da retomada do empreendimento, o MPF requer que a Petrobras pague uma indenização por dano moral coletivo a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos proporcional ao número de habitantes de Três Lagoas, maior que R$ 300 mil.