Pela primeira vez em nove anos, prefeitura contabiliza redução de receita
Em 12 meses, receita somou R$ 2,71 bilhões, redução de 1,8%
Pela primeira vez, em pelo menos nove anos, a Prefeitura de Campo Grande contabiliza retração de receita. Em 12 meses, encerrados em abril, a RCL (Receita Corrente Líquida) somou R$ 2,719 bilhões, redução de 1,83% sobre os R$ 2,77 bilhões, acumulados em mesmo intervalo, findado em abril de 2016.
Os números foram informados na manhã desta quarta-feira (31) pelo secretário de Receita, Pedro Pedrossian Neto, durante apresentação à Câmara Municipal do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao primeiro quadrimestre.
O balanço mostra variações da RCL desde 2008 – todas foram positivas até 2016 (no comparativo de 12 meses, fechados em abril de cada ano). Neste ano, no entanto, a trajetória de altas foi quebrada. Em números absolutos, entraram R$ 50,7 milhões a menos nos cofres municipais de maio de 2016 a abril deste ano em relação ao volume contabilizado nos 12 meses anteriores.
No primeiro quadrimestre, a situação fiscal da prefeitura também é crítica. As receitas correntes somaram, de janeiro a abril deste ano, R$ 1,078 milhão. A variação é de -1,35% na comparação com o valor acumulado em igual período de 2016 (R$ 1,093 milhão).
A retração da receita, não acompanhada pela queda de despesa com folha de pagamento, eleva o índice estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em 12 meses, o comprometimento da receita com a despesa com pessoal está em 51,57%, acima do limite prudencial determinado pela lei, que é de 51,3%. Quando isso ocorre, a prefeitura fica impedida de realizar qualquer ação que eleve ainda mais o valor da folha, como, criação de cargos, concessão de reajustes (exceto os determinados por sentença judicial) e contratações.