Para secretário, alíquota única de ICMS levará Estado à falência

Mato Grosso do Sul cobra a criação de um fundo compensatório

Fim da industrialização e inviabilização do setor agropecuário. O cenário de crise econômica é traçado para Mato Grosso do Sul pelo secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, caso vigore a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4% nas operações estaduais.

“É a falência total no Mato Grosso do Sul, de toda a economia. O FPE [Fundo de Participação dos Estados] vai para pagar a dívida. O IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] é muito pouquinho. O ICMS é a nossa principal receita”, explica o secretário, que participa hoje, em Campo Grande, de reunião nacional dos secretários estaduais de Fazenda.

Segundo Lorenzetto, a alíquota em 4% vai acabar com a industrialização, que ainda é incipiente, e os insumos para agricultura e pecuária vão ficar quatro vezes mais caros. Em diversas ocasiões, o governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que a perda anual será R$ 1,3 bilhão em Mato Grosso do Sul.

O Estado defende que as alíquotas sejam fixadas em 7% nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e 2% para Sul e Sudeste, as mais ricas do Brasil. Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os Estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais. Mato Grosso do Sul cobra a criação de um fundo compensatório.

Fim da guerra – Se a uniformização da alíquota é vista como derrocada em Mato Grosso do Sul, a proposta é defendida por quem enxerga nela o fim da guerra fiscal entre os Estados.

“Está sendo discutida a convergência de alíquotas estaduais. Acho isso favorável e não quebra nenhum Estado. É discutido quem é afetado e como compensar. Uma das questões que provocam a guerra fiscal é a diferença de alíquotas. Uma das respostas que muitos acham que pode ser conveniente é a convergência de 4%”, afirma o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi.

Os secretários participam amanhã da reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que decide sobre a concessão de incentivos fiscais.