Para resolver dívidas, Semana da Conciliação já tem 4 mil agendamentos
Marcada para acontecer entre os dias 29 e 3 de julho, a 5ª Semana da Conciliação, realizada pela Associação Comercial de Campo Grande e Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem, já conta com 4 mil agendamentos.
O objetivo das audiências é resolver conflitos com pessoas físicas ou jurídicas e as primeiras sessões foram agendadas por empresas que decidiram adotar o método para reaver débitos atrasados de clientes. Além da pendência financeira, o presidente da CBMAE, Roberto Oshiro, esclarece que qualquer tipo de conflito pode ser resolvido na Câmara, como questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos ou entre sócios, e até questões de ação penal privada, como calúnia e difamação.
Ele explica que a conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece segurança jurídica. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial”, completa Oshiro.
Após a audiência realizada, em caso de acordo, um termo é encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado. No prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da Câmara de Mediação e da Associação Comercial para ser disponibilizado para as partes interessadas.
Como participar- Em casos de pendências financeiras, o interessado deve apresentar-se diretamente na secretaria de uma das duas instituições, munido de cópias de RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto).
A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito. Para outros casos de conflito é preciso buscar mais informações pelo telefone 3312-5063.
O interessado em resolver um problema por meio da conciliação também deverá contribuir com uma lata, ou pacote, de leite em pó, por procedimento. O donativo será doado a uma instituição filantrópica.