Outras duas operadoras são denunciadas por embolsar desconto de clientes

Mais duas operadoras serão denunciadas por embolsar o desconto dos clientes em Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (dia primeiro), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) deve entrar com representação no MPF (Ministério Público Federal) contra a Vivo, já citada em reportagem ontem, Claro e TIM. O parlamentar pede a devolução em dobro dos valores devido aos consumidores. Ainda não há mensuração do montante e nem o quantitativo de clientes prejudicados. 

“Mas com certeza estamos falando em milhões e milhões de reais que as empresas surrupiaram. Verifiquei que a TIM e a Claro cometeram o mesmo crime que a Vivo. Todo mundo roubando o consumidor. Vou entrar com a representação para que o Ministério Público Federal exija a devolução em dobro como diz o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Duarte.

Ontem, o parlamentar informou que levaria o caso à Justiça. Contudo, nesta quinta-feira, ele optou por acionar o MPF. “É o caminho mais rápido e adequado pela lesão ao consumidor e pelo crime de apropriação indébita cometido pelas operadoras”.

A lei federal limitando a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17% foi publicada em 23 de junho e a decisão do governo do Estado, oficializando a redução de 27% para 17%, teve validade a partir de julho.

 O decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) padronizando a alíquota de 17% para as operações com os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi publicado em 6 de julho, com efeito retroativo ao dia primeiro daquele mês. 

Contudo, enquanto o preço da gasolina logo caiu, o valor da conta de celular permaneceu inalterado. 

Economista, ex-secretário estadual de Fazenda e com carreira na área tributária, Paulo Duarte apresentou o comparativo entre contas datadas de 25 de maio e 25 de agosto deste ano. Em maio, antes da lei federal, o plano contratado de internet, telefone e serviços digitais totalizava R$ 154,99. No mês de agosto, a conta posterior à legislação trouxe os mesmos R$ 154,99. 

Porém, segundo o deputado, a conta de agosto pelo serviço deveria ser de R$ 135,85, com redução de R$ 19,14. O cálculo leva em consideração a alíquota de 17%.

Questionada pelo Campo Grande News, a Vivo citou que ainda vai repassar a redução da carga tributária do ICMS ao consumidor. 

“Dentro deste cenário, até setembro aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro. Desde o início de agosto, os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária, se desejarem”, informa a operadora.

A demora foi duramente criticada pelo deputado estadual que se lançou aos cálculos para alertar os consumidores. “Isso é feito de má-fé, essas empresas lidam com tecnologia, não existe essa desculpa. Eles tentaram aplicar um golpe, ‘se colar, colou’. É óbvio que eles têm todos os controles, fazem isso do dia para a noite. Tem que lembra que o serviço deles é de alta tecnologia, são empresas multinacionais”, afirma Duarte. 

Procon vai esperar - O Procon aguarda o repasse de informações das operadoras de celulares à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) até 20 de setembro e, caso confirmado que as empresas embolsaram o desconto que o cliente teria direito com a redução da alíquota do ICMS, vai abrir procedimentos para pedir devolução à vista e em dobro. 

Superintendente do Procon, Rodrigo Vaz afirma que é preciso aguardar até o dia 20 para a análise porque nesta data se completa o ciclo de emissão das notas fiscais das operadoras, faturamento e recolhimento. 

Caso se confirme que as contas das operadoras de celular não caíram de preço, o órgão vai pedir a devolução em dobro. Rodrigo lembra que a empresa pode parcelar, mas só com aval do consumidor, considerando que o cliente paga a fatura à vista. 

O Procon não tem dados de quantos são os clientes de operadoras de celular em Mato Grosso do Sul. Os consumidores também podem procurar o órgão estadual diretamente para pedir a devolução de valores. 

Operadoras – O Campo Grande News solicitou posicionamento da TIM e da Claro, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Por meio da assessoria de imprensa, a TIM informou que "a execução da redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados". 

Informou ainda que "seus efeitos serão necessariamente aplicados em fases" até novembro. "Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia". 

A TIM também garantiu que vai compensar os clientes "para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata".

(*) Matéria alterada às 13h58 para acréscimo do posicionamento da TIM.