Operadora rejeita instalação em endereço com dívida. Pode?

Mulher de 24 anos tentou contratar um plano de internet, mas teve o pedido negado pela operadora devido a uma dívida que consta na casa onde mora no Bairro Santa Luzia, região norte de Campo Grande, em nome de outra pessoa. Segundo o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), a medida da empresa é ilegal.

A consumidora conta que entrou em contato com a NET, companhia de telefonia e TV por assinatura, para a contratação de um plano de internet. Durante a consulta nada de irregular foi encontrado, porém, ela diz que durante a finalização do contrato a companhia observou que a mãe da consumidora já teve um plano no mesmo endereço e possui débito com a empresa.

A empresa justificou que não poderia aprovar o plano da filha devido à dívida no mesmo endereço.

Consultado, o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, afirmou que a ação da NET é irregular. “Não pode. De jeito nenhum. Só poderia negar se tivesse um problema técnico. Não pode se negar, mesmo sendo familiar, não pode cobrar uma dívida de outro”, explicou.

A assessoria de imprensa da NET informou apenas que “já contatou a consumidora e a situação foi resolvida”. Salomão afirma que o Procon-MS abriu procedimento administrativo contra a empresa e caso seja comprovada a irregularidade pode aplicar multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Segundo o Procon-MS, as companhias de telefonia móvel, fixa e internet formam um dos segmentos com mais reclamações no órgão. Neste ano, até esta quarta-feira (28), foram mais de 3,1 mil reclamações de consumidores.