Obra da Petrobras completa um ano parada com dívida de R$ 36 milhões

Há um ano, 136 empresários de Três Lagoas - distante 338 km de Campo Grande, esperam receber R$ 36 milhões de uma dívida deixada pelo Consórcio responsável, na época, pela construção da UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados). O caso está na Justiça e os envolvidos aguardam audiências de conciliação.

Em 10 de dezembro de 2014, a Petrobras rescindiu contrato com o Consórcio formado pelas empresas Galvão Engenharia e a Sinopec Petroleum, alegando não cumprimento do contrato. Durante mais de um ano de obras, iniciadas em fevereiro de 2013, a construção da fábrica foi marcada por protestos de funcionários que alegavam o não pagamento de salários.

Com o fim do contrato entre a estatal e empresas, mais de 2 mil funcionários recorrem à Justiça para receber o pagamento dos salários atrasados e das rescisões. Na época, tanto a Galvão Engenharia quanto a Sinopec tiveram todos os bens bloqueados, assim como a Petrobras e juntas arcaram com o repasse de R$ 32 milhões à Justiça do Trabalho.

A UFN 3 prevista para ser a maior fabrica de fertilizantes de uréia da America Latina, deveria ter sido inaugurada em setembro do ano passado, de acordo com a previsão inicial das obras. Em 2013 a Petrobras informou que a unidade consumiria R$ 2,5 bilhões em investimentos e geraria 9 mil empregos.

Desenrolar - A obra foi interrompida tendo 82% concluída e avaliada em R$ 3 bilhões. Neste um ano, várias reuniões sobre o assunto foram realizadas com a Petrobras, mas efetivamente nada foi resolvido.

Em abril a estatal incluiu o empreendimento na lista de projetos postergados "por extenso período". Já nessa época, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) iniciou tratativas para que a obra fosse retomada.

Tanto que em agosto, o governo informou que estava ajudando a estatal a encontrar um novo parceiro para concluir os trabalhos. Na época a Petrobras informou que a obra não está abandonada, que 150 pessoas continuam trabalhando para manter a estrutura já construída. Até agora a Petrobras ainda não informou se já encontrou novos parceiros para dar continuidade ao projeto.

Fornecedores - Ao longo do ano foram realizados vários protestos, outras reuniões e decisões judiciais para tentar o pagamento da dívida de R$ 36 milhões com os fornecedores, porém sem sucesso. Em meados de outubro, a Justiça negou o recurso ao embargo dos bens da Galvão Engenharia S/A e Sinopec Petroleum do Brasil LTDA.

Os bens das empresas continuam bloqueados e a decisão da Justiça levou em consideração que para se instalar em Três Lagoas a empresa recebeu diversos investimentos da classe empresarial e do município, diante do potencial promissor do empreendimento.

Atílio D'agosto, presidente da Associação Comercial de Três Lagoas, comenta que 2015 foi um ano muito difícil para os 136 empresários que amargaram a dívida deixada pela paralisação das obras. Muitas tiveram que fechar as portas, enquanto outras passaram por graves dificuldades financeiras. "Até hoje estamos esperando por uma decisão real e que ajude os empresários da cidade", diz.

Incentivos - Para se instalar em Três Lagoas, a Petrobras recebeu vários incentivos fiscais. A área, por exemplo, de 4.251.975,680 metros quadrados (425 hectares) foi doada de acordo com convênio assinado no qual o Estado bancou R$ 5 milhões e o município R$ 1 milhão para a compra da área.

Em 2013, o então governador André Puccinelli (PMDB) assinou na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, termo de acordo concedendo incentivos fiscais e tributários com isenção de 90% do ICMS. A prefeitura também concedeu isenção de ISS na construção da unidade e de IPTU pelo prazo de 25 anos.

O Campo Grande News entrou em contato com a Petrobras para saber sobre a continuidade das obras, mas não obteve reorno até o fechamento desta matéria.