No 1º ano da lei do SAC, 36 empresas são multadas em MS

Ontem a lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) completou um ano em todo o país. Nesse tempo, de acordo com o Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), 36 empresas foram multadas no estado.

Ainda conforme o Procon, mais de 100 processos por desrespeito à norma, com multas no valor de R$ 9,2 milhões, foram julgados.

As empresas Global Village Telecom, Claro, Net, Brasil Telecom e Tim Celular lideram a lista com os maiores valores de multas recebidas. Para cada multa são analisadas a gravidade e a quantidade de infrações cometidas, além da condição econômica do infrator.

Segundo o Procon, a maior multa foi de 163 mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), correspondente a R$ 2,2 milhões, enquanto a menor foi de 2 mil Uferms ou R$ 27,7 mil.

O decreto 6.523/08 entrou em vigor no dia 1º de dezembro do ano passado e estabeleceu diversas exigências que deveriam ser cumpridas, como: clareza e objetividade para todos na informação dos números do SAC; gratuidade das ligações; disponibilidade do serviço, e tempo de espera para contato com os atendentes.

Para saber quais empresas foram multadas pelo Procon/MS, clique aqui.