Natura afirma que continuará com ação sobre ICMS

A Natura considera um exercício de cidadania e dever de empresas transparentes e éticas questionar judicialmente, sempre que pertinente, métodos de apuração de tributos, assim como valores cobrados pelo governo sobre o pagamento de ICMS da empresa. A gigante do setor de beleza considera o percentual de 40% muito alto e afirma que irá seguir todo o trâmite jurídico possível em busca da solução mais equilibrada para a questão.

A disputa judicial entre a Natura e o governo do estado, por causa do pagamento de ICMS, teve mais um capítulo hoje. O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o recurso da empresa contra decisão do próprio Tribunal que havia derrubado liminar permitindo o recolhimento em juízo do imposto devido pela Natura.

A empresa afirma que quer recolher o tributo em juízo por discordar da margem de lucro estabelecida pelo estado para cobrança do ICMS, de 40%, que considera muito alto. O governo, por outro lado, diz que a margem é até menor do que a regra que vale para todos os estados, de 60%.

De acordo com o governo, a Natura quer reduzir essa margem para 22%, embasada em pesquisa encomendada à FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A empresa está incluída no regime especial, que estabelece o pagamento antecipado do tributo, com base em uma margem pré-estabelecida de lucro. Essa margem foi estimada em 40% e, segundo alega a empresa, não reflete o ganho real, que seria abaixo disso.

A Natura explica que, enquanto o processo está em andamento, a empresa está depositando em juízo os impostos exigidos, conforme previsto em lei, e isso garante que a empresa está em dia com os seus impostos.

Conforme nota encaminhada à imprensa, a Natura reitera que recebeu a decisão do TJ/MS com tranquilidade.