MS prevê perda de receita de ICMS com alíquota única em combustíveis
Proposta é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
A proposta de alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode fazer com que 20 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, percam juntos R$ 5,5 bilhões/ano em receita. Isso significa que menos R$ 1,3 bilhão estaria chegando aos cofres dos municípios.
Os cálculos de queda de receita foram feitos pela CNM (Confederação Nacional de Mato Grosso do Sul), em estudo ao qual o Campo Grande News teve acesso.
Lira disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (5), que um texto com a proposta será apresentado ainda nesta semana. Mas o presidente da Câmara adiantou que quer que o imposto seja calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Assim, ele afirma que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e argumenta que não vai interferir na autonomia dos estados.
MS é contra alíquota única – O secretário de estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos, disse ao Campo Grande News que o governo já fez simulações sobre o impacto da mudança, confirmando que o MS sofrerá perdas de receita, cujo impacto ainda está em estudo. “Esperamos que seja reprovada”, limitou-se a dizer, completando que acompanha a tramitação.
O ICMS é a principal fonte de receita dos estados. No caso dos combustíveis, incide sobre o preço, com a pauta sendo reajustada a cada 15 dias. Para tentar amenizar a crise da alta dos combustíveis, o Governo de Mato Grosso do Sul congelou a pauta.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que pretende se reunir com deputados para mostrar os números e diz contar com apoio de governadores, que serão os principais afetados.
“A União está dizendo que os Estados são os culpados (pela alta dos combustíveis), porque o ICMS é muito alto, mas ninguém mexeu em alíquota. É a política federal que, em função do dólar, da política da Petrobras fez disparar o valor do combustível internamente”, disse. “Se a União quer mudar, que mude nos impostos dela. Política energética não é competência de estados e municípios”, completou Ziulkoski.
De qualquer forma, caberá ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne secretários estaduais de Fazenda, definir a alíquota. Mas na avaliação da entidade, o grupo jamais chegaria a um consenso sobre alíquota única, já que qualquer mudança no percentual precisa ser aprovado por maioria de dois terços, além de um terço de cada região.