MS precisa da ajuda dos senadores, afirma governador sobre ICMS
O governador André Pucinelli (PMDB) se emocionou, na manhã de hoje, ao falar da possível unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo ele, a reforma trará grandes perdas para o Estado. A nova proposta deve reduzir a arrecadação em cerca de R$ 800 milhões por ano. Ele pediu a ajuda dos senadores.
Ao finalizar o discurso, durante a assinatura do decreto que prorrogou os incentivos fiscais para indústrias até 2028, o governador lembrou que o Mato Grosso do Sul é um estado novo e defendeu o crescimento da região.
“Nós temos 34 anos de vigência e é muito cedo para que discutam se o Estado tem direito de crescer. Os senadores têm que nos ajudar’, disse, com a voz embargada.
Até que o Estado tenha uma reforma fiscal e tributária definida, é complexo analisar o desenvolvimento regional, conforme avaliou o governador. “Já há um consenso do incentivo sobre os que já estão aqui, porque serão ratificados. Mas quando será a linha de corte? Esses questionamento ainda estão em aberto”, afirmou.
Para Pucinelli, o relatório do senador Delcídio do Amaral (PT), apesar a reclamação da grande maioria dos estados, “foi providencial para os estados do Centro-Oeste, porque faz com que as nossas perdas, que estavam em 33%, sejam diminuídas para 17%”.
Ainda falta, conforme o governador, a convalidação dos incentivos fiscais e tributários, além da linha de corte. Pucinelli acompanha, de perto, a criação de dois fundos, o de ressarcimento pelas perdas, e o de desenvolvimento regional.
“São Paulo tem infraestrutura logística. Com o fundo de desenvolvimento regional, nós teríamos os recursos necessários para desenvolver o Estado”, afirmou.
Com a nova proposta, a alíquota será de 4% e 7%, o que reduz as perdas de Mato Grosso do Sul de R$ 1,5 bilhão para R$ 800 milhões por ano.
“Vamos solicitar aos senadores para que se tenha em lei os fundos de compensação e os fundos de desenvolvimento regional”, defendeu, sobre o risco de se implementar a reforma tributária e não garantir a compensação pelas perdas.