MPF cobra adoção de monitoramento eletrônico de aeronaves agrícolas

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma de ações para a implementação de sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves agrícola que pulverizam agrotóxicos no território brasileiro.

A recomendação é uma das medidas do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR/MPF) em alusão ao Dia Mundial Sem Agrotóxicos, celebrado em 3 de dezembro.

O MPF entende que a criação de solução tecnológica é necessária para tornar mais eficientes os processos de fiscalização da aviação agrícola e monitoramento do cumprimento das regras estabelecidas para este tipo de aeronave.

Segundo o documento, a adoção do monitoramento trará como consequências eficiência e redução dos custos de fiscalização da atividade, aumento na segurança das operações, com a consequente redução de acidentes, e diminuição da concorrência desleal e predatória no setor aeroagrícola.

Em outra frente, o MPF em Mato Grosso do Sul apresentou recomendações a empresas para retirarem propagandas irregulares de agrotóxicos de sítios eletrônicos, placas e outdoors. Para o órgão, esse tipo de publicidade fere os direitos básicos do consumidor quanto aos riscos à saúde e segurança.

O documento aponta que o Decreto 2018/1996 determina que a publicidade deve ser restringida a programas de rádio ou TV e publicações dirigidas a agricultores e pecuaristas, com explicação sobre a aplicação, consumo ou utilização dos agrotóxicos, de acordo com orientação dos órgãos responsáveis.

Em outro documento enviado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, o GT Agrotóxicos e Transgênicos pediu informações sobre os recursos destinados à implementação das ações do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, como as metas alcançadas e as eventuais correções no planejamento para 2018 e 2019.