Morador consegue derrubar IPTU progressivo na Justiça
Redação | 09/04/2010 16:17
José Carlos de Oliveira Robaldo conseguiu mandado de segurança para suspender a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo sobre dois imóveis. A sentença é do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Nélio Stábile.
A decisão contempla dois imóveis e relativo aos tributos de 2009 e 2010. Nestes dois anos, a prefeitura deverá calcular o tributo com a incidência de 1%. O proprietário terá direito a pagar os tributos com desconto de 20% para o pagamento à vista ou 10% parcelado.
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