Ministro sinaliza mudança no indexador da dívida dos estados
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou, nesta terça-feira, que o indexador da dívida dos estados deve ser alterada do IGP-DI para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A mudança atende reivindicação antiga do governador André Puccinelli (PMDB), que sempre cobrou, publicamente, a utilização do IPCA.
Pela peça orçamentária enviada pelo Governo do Estado, a previsão é que só para o pagamento da dívida sejam pagos quase R$ 800 milhões. A dívida de Mato Grosso do Sul passa da casa dos R$ 7 bilhões.
Segundo Mantega, até o início da próxima semana a equipe econômica definirá qual é a melhor alternativa aos índices atuais de correção, que pressionam as contas dos estados em épocas de inflação alta e valorização do dólar.
“Vamos fazer a mudança do indexador”, declarou o ministro durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça, dia em que governadores organizam um manifesto em Brasília (DF) para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei aprovado na Câmara Federal que dá nova partilha dos royalties a estados e municípios.
Atualmente, as dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas segundo o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Índice de inflação calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o IGP-DI tem 60% da composição influenciada pelos preços no atacado e sobe mais quando o dólar aumenta.
Conforme Mantega, as opções mais viáveis são a troca do indexador pelo IPCA, índice oficial de inflação calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou pela Selic, taxa básica de juros da economia. “Hoje, a Selic é o mais conveniente de todos os indexadores. A tendência é que continue sendo”, sinalizou Mantega.
Para evitar que os estados tenham as dívidas pressionadas caso a Selic seja reajustada pelo Banco Central, Mantega admitiu que o governo pode introduzir um limite máximo de correção da dívida. “É possível por uma trava na Selic”, disse o ministro ao receber a sugestão de um senador. Dessa forma, caso a Selic suba para 10% ao ano, e o limite seja 9%, os estados e municípios continuarão a ter os débitos reajustados pelo percentual menor.
Com base nos últimos índices de inflação, os estados e municípios pagam atualmente ao governo federal 13,87% (IGP-DI mais 6%), 15,48% (IGP-DI mais 7,5%) ou 16,87% (IGP-DI mais 9%) ao ano. O IPCA previsto para 2012 corresponde a 5,5%. Segundo diversos senadores presentes na audiência, a mudança dos indexadores facilitaria a negociação, no Senado, da unificação das alíquotas do ICMS para acabar com a guerra fiscal. (Com informações da Agência Brasil).
