Mesmo sem duplicação, ANTT autoriza reajuste de pedágio na BR-163
Concessionária havia pedido aumento de 2,31% nos preços cobrados em trechos da rodovia federal em Mato Grosso do Sul
Foi aprovado nesta terça-feira (15) o pedido de reajuste de 2,31% no valor do pedágio da concessionária CCR MSVia, responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
A 884ª reunião de diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), autarquia federal reguladora do setor, foi realizada nesta tarde através de videoconferência. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
Atualmente, a tarifa custa entre R$ 5,10 e R$ 7,80 para veículos de passeio, R$ 5,10 a R$ 7,80 para veículos comercial (por eixo) e de R$ 2,50 a R$ 3,90 para motocicletas.
Em junho deste ano, também por videoconferência devido à pandemia da covid-19, a diretoria da ANTT aprovou o pedido de relicitação da rodovia federal, feito em dezembro do ano passado.
A concessionária havia apontado receita de R$ 291,394 milhões em pedágio somente em 2019, número 0,8% menor em relação ao ano anterior (R$ 408,832 milhões).
O contrato com a CCR, fechado em 2014, previa a duplicação, mas a empresda deixou de cumprir 667,5 km de obra, alegando queda de arrecadação.
O processo com o pedido de relicitação pediu ampliação do prazo de recuperação da pista existente, de 5 para 10 anos e manutenção do pedágio. Em novembro de 2019, o descumprimento do contrato ocasionou queda no valor do pedágio, por determinação da ANTT. Porém, decisão judicial restabeleceu a cobrança “normal” poucos dias após a diminuição do preço.