Mais de 500 empresas já aderiram ao fundo de equilíbrio fiscal
Prazo final para as empresas aderirem ao fundo é dia 30 de dezembro
Mais de 500 empresas já aderiram ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), que vai permitir que elas prolonguem os incentivos fiscais até 2033. O prazo final para fazer parte deste programa vai até o próximo sábado (30).
De acordo com a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), cerca de 1.200 empresas devem passar pelo processo de convalidação de incentivos fiscais, que foi conquistado a nível federal e referendado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
A empresa que aderir ao fundo garante o prolongamento do seu incentivo de 2028 a 2033, tendo que fazer uma contribuição mensal, que varia entre 8% a 15% dos incentivos (fiscais), durante 36 meses. Para definir este percentual, vai ser levado em conta o número de empregos gerados, investimento e faturamento da mesma.
A previsão do governo é que a arrecadação chegue a R$ 120 milhões por ano, chegando a R$ 360 milhões, nos três anos de cobrança. O recurso será usado para equilibrar as finanças públicas.
Procura - O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou hoje (27), durante a manhã, que houve um volume significativo de empresas interessadas em participar, e que depois do prazo concluído, toda documentação será enviada para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Reinaldo disse inclusive que vários estados estão "copiando" o programa. A proposta do fundo foi apresentada junto com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), na Assembleia Legislativa, sendo aprovada pelos deptados, com o apoio da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul).