Liminar não livra sócios de rede de farmácia da lista do SPC e Serasa
A liminar que deferiu a recuperação judicial para o Grupo Buainain, dono da rede de farmácias São Bento, não livrou os sócios dos apontamentos de protestos e negativações em cartórios e no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa.
“Indefiro que tal suspensão ocorra em nome de seus sócios, tendo em vista que quem se encontra em recuperação são as empresas autoras”, afirma o juiz da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.
A recuperação judicial inclui quatro empresas: São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda, Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda, Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda e 6F Participações e Empreendimentos Ltda (holding).
A medida será válida para as empresas pois os protestos e negativações prejudicariam operações de créditos necessárias à recuperação.
Com as finanças comprimidas, o grupo aponta dívida de R$ 73.951.696,26 e ingressou no dia 8 de janeiro com o pedido de recuperação judicial, medida prevista na Lei 11.101/2005, em “benefício dos seus próprios credores, de sua clientela e de seus empregados”. No mesmo dia, o pedido foi deferido pelo magistrado. A recuperação judicial é uma medida legal para evitar a falência.
A empresa CPA – Consultores e Peritos Associados foi nomeada administradora judicial. Dentre as atribuições, estão enviar correspondência aos credores e apresentar ao juiz relatório mensal das atividades do devedor. A remuneração do administrador será equivalente a 2,5% da dívida, portanto, R$ 1.848.972,40.
O juiz também determinou a suspensão por 180 dias das ações e execuções contra as devedoras. Os credores têm 15 dias para informar os valores das dívidas. Após o prazo, a administradora terá 45 dias para divulgar a lista com os débitos.
A história do grupo começou em 1948, quando o patriarca Adib Assef Buainain fundou a primeira farmácia São Bento, até hoje localizada na esquina das ruas 14 de Julho e Marechal Cândido Mariano Rondon, em Campo Grande.